ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 10.12.1993.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre em sua Décima Sexta Sessão Especial da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão destinada a assinalar o transcurso dos quarenta e cinco anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de acordo com o Requerimento nº 27/93 (Processo nº 2596/93) da Vereadora Clênia Maranhão. Compuseram a Mesa: o Vereador Wilton Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Alécio Adão Lovatto, representante da Procuradoria Geral do Estado; o Senhor Axel Gutmann, Cônsul Geral da Alemanha; o Senhor Brent Blaschke, Cônsul do Estados Unidos da América; o Senhor Julio Walter Brusius, Cônsul Honorário da Venezuela; o Senhor Marcos Túlio De Rose, Consultor da Anistia Internacional. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Clênia Maranhão que em nome das Bancadas do PMDB, PDT, PSDB, PC do B, PPR, PFL, PPS, PTB, PT e em nome da Casa, lembrou a Sessão histórica da Organização das Nações Unidas - ONU - que decidiu pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, falando sobre o importante trabalho desenvolvido a nível mundial pela Anistia Internacional contra as violações dos Direitos Humanos por parte de organizações governamentais. Falou da grande violação em que se constituem os prisioneiros de consciência, mencionando a discussão recente sobre a pena de morte no Brasil e conclamando a todos pela superação da realidade de violência que vivemos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Marcos Túlio De Rose, que registrou a imporância dos trabalhos dos parlamentares, dizendo serem as declarações de direitos sempre oriundas de casas legislativas. Destacou o lamentável crescimento que tem se verificado nas violências praticadas por atos governamentais em todo o mundo, declarando que, em matéria de Direitos Humanos, infelizmente, estamos regredindo. Comentou a fracassada convenção sobre Direitos Humanos realizada em Viena, frisando o trabalho desenvolvido pela Anistia Internacional contra as execuções extrajudiciais. Por fim, disse esperar o dia em que toda a humanidade professe os Direitos Humanos como uma religião acatada e respeitada por todos. A seguir o Senhor Presidente registrou as presenças da Senhora Ana Elisa Prates, Diretora Nacional da Seção Brasileira da Anistia Internacional; do Senhor José Giovani da Silva e do Senhor Vernode Gonçalves, da Associação das Creches Comunitárias de Porto Alegre e Grande Porto Alegre; da Senhora Selena Fagundes da Silva, do Conselho Regional de Relações Públicas; da Senhora Simone Rita dos Santos, representando a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho; do Senhor Paulo Emílio Barbosa, representante da Secção do Rio Grande do Sul da Cruz Vermelha Brasileira; do Senhor Rodrigo Venzon, da Associação Nacional de Apoio aos Índios; do Senhor Walter Castilhos, dos Conselhos Tutelares; do Senhor Ronaldo Lopez Garcia, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos; Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil e Secretário-Geral da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul; Haidê Venzon, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Senhora Maria Antônia Silveira, representante da Secretaria do Governo Municipal; do Jornalista José Fonseca, representando a Associação Gaúcha do Ambiente Natural; do Senhor Jorge Krieger de Mello, representante da Associação Latino-Americana de Juristas; da Senhora Ana Maria Scotari, representando o Sindicato dos Eletricitários; da Senhora Sales Baja, representando a Sociedade Palestina e da Senhora Thereza da Rosa, representando o Clube de Mães Joana D’Arc. Em continuidade o Senhor Presidente falou da importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, destacando o trabalho exercido pela Anistia Internacional e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos da presente Sessão às quinze horas e dez minutos, convocando os Senhores Vereadores para a continuidade da Centésima Oitava Sessão Ordinária logo após. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Vamos solicitar aos Srs. Vereadores que ocupem suas tribunas, para darmos início à Sessão Especial destinada a assinalar a passagem dos 45 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Sessão esta aprovada por unanimidade por esta Casa a requerimento da Verª Clênia Maranhão.
Para compor a Mesa chamamos o Exmo Sr. Representante da Procuradoria-Geral do Estado, Dr. Alécio Adão Lovatto; Exmo Sr. Cônsul Geral da Alemanha, Dr. Axel Gutmann; Exmo Sr. Cônsul dos Estados Unidos da América, Dr. Brent Blaschke; Exmo Sr. Cônsul Honorário da Venezuela, Dr. Júlio Walter Brusius e Exmo Sr. Consultor da Anistia Internacional, Dr. Marcos de Rose.
Nesta tarde tão importante para a cidade de Porto Alegre, Sessão Especial que assinala os 45 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. De imediato vamos conceder a palavra para a Verª Clênia Maranhão que fala em nome da Casa, dos seus nove partidos.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, autoridades que compõem a Mesa, diversas entidades presentes nesta tarde, nesta Casa, tão importante para todos aqueles que têm compromisso com a liberdade, com os direitos humanos, com a sabedoria e a justiça.
Quero, inicialmente, agradecer a todos os partidos desta Casa que me delegaram a responsabilidade de falar em seus nomes. E ressaltar que, mesmo sendo membros da Anistia Internacional, os Vers. Antonio Hohlfeldt e Gerson Almeida, também, delegaram-me esta tarefa, bem como o Ver. Pedro Ruas que tem, também, longa militância junto ao Movimento dos Direitos Humanos.
Quando, em sessão histórica, a ONU decidiu pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, talvez quem estivesse envolvido com os conflitos, com as negociações, com os destinos dos organismos internacionais dos países pudesse pensar que estivesse mais perto a soberania dos povos, a igualdade de direitos, a justiça, a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, os direitos humanos dos cidadãos e cidadãs deste Planeta.
Infelizmente, passados 45 anos, apesar de todo trabalho da Anistia Internacional, dos vários organismos de defesa dos direitos humanos, das comissões parlamentares existentes, específicas sobre o tema, ainda temos que frisar a série de violações sucessivas que tem acontecido pelas instituições governamentais ou pelos governos dos países neste final de século. Assim está a realidade da Somália, da África do Sul, da ex-Iugoslávia, da Rússia, e de vários países da frágil democracia da América Latina.
Quando marcamos esta data com um ato alusivo à Declaração Universal dos Direitos Humanos é porque todos nós queremos preservar a esperança de que os objetivos propostos naquela assembléia da ONU estejam mais próximos da concretização da vida de todas as pessoas dos países em conflitos armados, ou dos cidadãos que enfrentam os aparatos da repressão e que são anonimamente vítimas da violação dos seus direitos mais fundamentais.
É evidente que poderíamos falar da violação que se expressa sobre os segmentos mais vulneráveis, sobre as crianças, os adolescentes, sobre as populações indígenas e sobre as mulheres. Seguramente, sobre esse tema falaria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança, a ANAI e a Associação Democrática Feminina Amigos da Terra que abriram mão de seus espaços, tendo em vista a série de atividades legislativas em andamento nesta Casa.
Sabemos que a construção nesta Cidade justa, tendo como parâmetro a igualdade e o respeito de todos os cidadãos, é condição sine qua non, indispensável para que a violência não se expresse sobre os setores mais vulneráveis. Sabemos que sobre eles recaem formas expressivas e específicas de repressão e de desrespeito aos Direitos Humanos.
Considero fundamental, neste dia em que comemoramos quarenta e cinco anos da Declaração, resgatar o papel da anistia internacional na denúncia da violação dos Direitos, na informação e na cobrança de uma política que venha coibir essa violência. No Brasil, isso tem um sentido fundamental, quando se discute a pena de morte e quando se discute os direitos dos adolescentes e das crianças.
Nós brasileiros, principalmente as mulheres brasileiras, temos que denunciar, neste dia, dois casos de violação brutal a que são submetidas duas mulheres brasileiras atingidas por acusação política. Uma delas é a brasileira Lamia, de 28 anos, que há oito anos está presa nos cárceres de Israel devido à acusação de ter sido casada com militante palestino e que tinha uma filha de oito anos que só viu quando era bebê. Neste momento, apesar de todo o avanço de negociação do mundo árabe, ela ainda não teve a sua liberdade conquistada e também apesar da pressão feita inclusive sobre o Governo brasileiro para que tenha uma ofensiva mais forte para sua libertação.
Da mesma forma, a psicóloga brasileira Tânia Cordeiro Braz foi violentada e torturada, ainda este ano, no vizinho país do Chile. Nós esperamos que as atrocidades, que se repetem a tantos milhares de seres humanos, possam ser findas, para que, no próximo ano, quando nós comemorarmos esta data, possamos registrar avanços mais significativos. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Marcos Túlio de Rose, Consultor da Anistia Internacional está com a palavra.
O SR. MARCOS TÚLIO DE ROSE: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Wilton Araújo; Exmo Representante da Procuradoria-Geral do Estado, Dr. Alécio Adão Lovatto; Exmo Sr. Cônsul Geral da Alemanha, Dr. Axel Gutmann; Exmo Sr. Cônsul dos Estados Unidos da América, Dr. Brent Blaschke; Exmo Sr. Cônsul Honorário da Venezuela, Dr. Júlio Walter Brusius; Exmos Vereadores e Srs. Funcionários desta Casa, senhoras e senhores aqui presentes.
Comemora-se, aqui e agora, o quadragésimo quinto aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. E nada melhor do que comemorá-lo no recinto de uma assembléia popular como a Câmara Municipal de Porto Alegre. As declarações de direitos humanos são fruto das assembléias e, exclusivamente, nas assembléias nasceram e foram proclamadas. Jamais nasceram da cabeça iluminada de um sábio, de um líder carismático ou mesmo de um guerreiro; e é por isso que a manutenção dos direitos humanos, esta autêntica religião do século XX, tem íntima conexão com a sobrevivência dos parlamentos. Uns dependem dos outros, a sobrevida dessa concepção necessita da sobrevivência dos parlamentos. E estes nada mais seriam que enfadonhos conselhos de administração ou conselhos deliberativos se ao seu cuidado não estivesse o cuidado dos direitos do homem e do cidadão. E a semelhança dos parlamentos no mundo inteiro, muito mais por suas qualidades que por seus defeitos, nesses 45 anos de Declaração dos Direitos Humanos, as preocupações em relação aos direitos humanos sobrepujam as alegrias do aniversário da sua declaração. Três anos atrás, independente das convicções ideológicas, os homens de boa vontade nutriam a secreta esperança de que o fim da guerra fria implicaria uma era de respeito generalizado aos direitos humanos. Motivos não faltam para a tal crença, ainda que as profundas divisões entre ricos e pobres, tanto no plano internacional como no prisma interno, longe estivessem de uma correta resolução, nutriam-se às esperanças de que as divergências seriam equacionadas dentro de um panorama de conveniência democrática, resguardo aos direitos fundamentais dos cidadãos de qualquer país.
Um triênio passou-se e sucedeu-se também rápida decepção. Ainda que ausentes às razões de segurança datadas da guerra fria, por motivos nacionais, por motivos religiosos, por motivos étnicos e políticos, o respeito aos direitos humanos passa, infelizmente, no dia em que comemoramos os 45 anos da Declaração por um profundo e lamentável declínio. Alguns números ilustram, Srs. Vereadores, a colocação que aqui é feita e que não é um exagero. Em 1992, 94 países do mundo contavam com presos de consciência; 110 países foram denunciados pelo uso da tortura e 48 por sistemas carcerários abaixo da linha da dignidade humana; 950 pessoas, no ano passado, desapareceram após detenções ilegais e outras 1708 foram executadas por pena capital, em 35 países, sendo que 31 pessoas nos EUA. Se dissermos que os mesmos maus tratos e as mesmas arbitrariedades adrede cometidas contra os adversários nas lutas ideológicas encontram hoje nas crianças e nas mulheres as principais vítimas de agora, estaríamos dando a exata medida do desrespeito aos direitos humanos e a exata medida do quanto nos desumanizamos nestes últimos três anos. Num tempo em que os historiadores demonstrando o quão caprichosa é a história diziam que a semelhança do poeta seria um tempo de delicadeza. Mas, não, o contrário foi o que ocorreu. O racismo e a guerra assolam a civilizadíssima Europa; a impunidade, a América; os desaparecimentos criminosos, a Ásia; e o extermínio continuado, a velha África. Na derrocada dos direitos humanos os países mais civilizados quando não se incluem na lista dos infratores aglutinam-se no rol dos indiferentes, pelo menos sempre que os seus interesses econômicos apontam para a conveniência do silêncio ou da hipocrisia; numa atitude cúmplice ou numa atitude hipócrita.
Por isso o fracasso. Fracasso neste ano da Conferência Internacional dos Direitos Humanos, realizada em Viena. Na nossa América Latina passado o encanto dos primeiros tempos de democracia, os povos da região vivenciam hoje um triste cotidiano. Um triste cotidiano de transgressões, no qual a cena corriqueira é a interferência de grupos militares ou paramilitares em nome de uma suposta manutenção da ordem, quando na verdade, terminam por semear o extermínio, o medo e o terror em todos, principalmente nos mais humildes.
Sobre a moldura deste panorama, Exmos Srs. Vereadores, o presente 10 de dezembro de 1993 é uma comemoração semelhante àquelas que fazem os soldados em guerra quando reverenciam nas Guerras Santas as suas divindades, mas sabem que a sua crença ainda não tem aceitação e que é preciso lutar para que essa crença se afirme; esta é a comemoração que nós, militantes dos Direitos Humanos, nesta data, fazemos aqui neste recinto. E é por isso que este orador que aqui se dirige a V. Exas, se dirige com uma tarja preta no pulso. Se dirige com esta tarja preta porque está de luto, juntamente com seus companheiros da Anistia Internacional que se encontram ao fundo desse recinto, de luto pelos desaparecimentos e assassinatos políticos que se avolumam no mundo sem qualquer explicação razoável. Parece, infelizmente, que neste aspecto todos nós regredimos. Antes ao menos havia a responsabilização ou havia pelo menos a assumição da responsabilidade sob o pretexto de se tratar de lutas políticas, ou guerras, ou lutas fratricidas; hoje não, as chamadas execuções extrajudiciais, nome técnico que os organismos de direitos humanos atribuem aos casos em que se sabem que são adversários políticos, étnicos ou religiosos, que são tirados da sua convivência e nunca mais aparecem, a maioria das vezes por forças militares ou paramilitares, só que a diferença é a perversidade do ato; não há quem assuma a responsabilidade sequer pela detenção, quanto mais pelo assassinato, o que infelizmente se teme é o triste corolário de todos esses desaparecimentos.
Regredimos, Srs. Vereadores, em relação aos Direitos Humanos, por isso estamos de luto, em que pese a comemoração que aqui fazemos, porque também sejamos razoáveis, é necessário comemorar o quadragésimo quinto aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, é necessário nos rejubilar que isto se faça no augusto recinto da Câmara de Vereadores por iniciativa de um de seus Pares, é necessário porque é necessário manter esta que é a grande crença, é a grande religião do século vinte e porque é necessário que se discuta e que se fale de direitos humanos no recinto de assembléias e de parlamentos, porque esses também necessitam hoje de uma luta em prol da sua manutenção, como o foro na qual se discute as grandes questões da cidadania.
É necessário, então, mantermos o clima de alegria mas ao mesmo tempo mantermos o clima de denúncia, de tal maneira que mesclando a alegria e a denúncia possamos nos manter vigilantes e lutadores, porque só a continuação dessa luta em prol dos Direitos Humanos será capaz de mantê-los neste final de século, mais do que numa crença, numa efetiva conquista prática do cidadão e no esperado civilizatório contemporâneo.
Contra os ásperos tempos que vivenciamos, fica neste aniversário, Sr. Presidente, esta expectativa. A expectativa de que os versos do poeta Rimbrand, versos no qual ele retrata de que os homens, quem sabe um dia, no amanhecer, armados de ardente paciência, ingressarão nas esplêndidas cidades. E que esta expectativa seja de um dia todos nós, toda a humanidade, principalmente os países do terceiro mundo, possam ingressar nessa esplêndida cidade que é o planeta, no dia em que os direitos humanos forem a religião acatada e efetivamente professada por toda a humanidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença da Sra Ana Elisa Prates, Diretora Nacional da Seção Brasileira de Anistia Internacional; do Sr. José Giovani da Silva e do Sr. Vernode Gonçalves, da Associação das Creches Comunitárias de Porto Alegre e Grande Porto Alegre; da Sra Selena Fagundes da Silva, do Conselho Regional de Relações Públicas; da Sra Simone Rita dos Santos, representando a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho; do Sr. Paulo Emílio Barbosa, representante da Seção do Rio Grande do Sul da Cruz Vermelha Brasileira; do Sr. Rodrigo Venzon, da Associação Nacional do Apoio aos Índios; do Sr. Walter Castilhos, dos Conselhos Tutelares; do Sr. Ronaldo Lopez Garcia, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Servidores Públicos, Vice-Presidente do Sindicato Nacional de Servidores Civis do Brasil e Secretário-Geral da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul; Haidê Venzon, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Sra Maria Antônia Silveira, representante da Secretaria do Governo Municipal; do Jornalista José Fonseca, representando a Associação Gaúcha do Ambiente Natural; do Sr. Jorge Krieger de Mello, representante da Associação Latino-Americana de Juristas; da Srª Ana Maria Scotari, representando o Sindicato dos Eletricitários; da Sra Sales Baja, representando a Sociedade Palestina e da Sra Thereza da Rosa, representando o Clube de Mães Joana D’Arc.
A todos os senhores resta-nos agradecer e dizer que esta é uma das tardes mais importantes desta Casa onde, já foi dito, os parlamentos precisam estar integrados nessa luta e dar sustentação não só à anistia, mas a todas as instituições que a fazem permanecer, perdurar. São bases para uma democracia sólida e é isto que estamos precisando hoje no Brasil.
Que todos, indistintamente, Partidos, ideologias, se conscientizem de que é dessa união, desse trabalho é que vamos conseguir firmar a democracia em nosso País e quem sabe em todo o mundo. Nós agradecemos a presença de todos os senhores, os Srs. Cônsules, Dr. De Rose, o Sr. Representante da Procuradoria Geral do Estado e dizemos que esta Casa é mais um ponto de partida, mais um ponto de apoio. Todos os 33 Vereadores estarão sempre ao lado dessas lutas justas que precisam ser empreendidas no dia a dia. A Câmara Municipal de Porto Alegre é um aliado permanente. Muito obrigado.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h10min.)
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